Sexta, 15 Dezembro 2017
 



Visitantes

04387133
Hoje
Ontem
Esta semana
Este mês
Últimos mês
Até agora
3328
5333
19106
32467
68242
4387133

Seu IP: 54.221.136.62

PARANINFO DE NOVOS ADVOGADOS

Discurso de paraninfo por ocasião da entrega da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, aos 12 de agosto de 2014.

Desembargador José Tarcizio de Almeida Melo

 

 Louvo vosso êxito por terdes conquistado, pelo mérito, aprovação no Exame da Ordem, que é a porta de entrada da advocacia, bem cuidada pela OAB, que se tornou referência do processo político nacional, desde Sobral Pinto e Raimundo Faoro.

          Congratulo-me com vossos parentes e amigos, com todos os que vos ajudaram nessa gratificante peleja que abre o horizonte de uma função versada pela Constituição  como essencial à Justiça.

          A advocacia, pela reconhecida importância social, é a única atividade, exercida em caráter privado, para a qual as normas constitucionais consagram direitos e garantias.

         Antes da aprovação no Exame da Ordem, tínheis o diploma de terceiro grau, desvalorizado pela excessiva quantidade de escolas que o Governo Federal proporcionou ao Brasil.

         Os que conseguem aprovação no Exame da Ordem, pelo valor de suas casas de ensino ou pelo autodidatismo,  recebem selo de alta qualidade. Logo, o Exame da Ordem tem a propriedade singular de promover a igualdade de oportunidades, a isonomia, tão cara aos fundamentos democráticos.

        Tereis pela frente o suficiente e prestigiado aproveitamento no exercício profissional ou  a indispensável titulação para a maioria dos concursos públicos a que vos destinardes.

        Fui advogado por vinte e quatro anos.  Transitei pelo Direito Privado e pelo Direito Público. Diretor Jurídico de Banco. Procurador da Assembleia Legislativa.

        Dediquei-me outros e seguintes vinte e um anos ao Judiciário, como integrante do quinto constitucional, indicado pela OAB, no Tribunal de Justiça.

        Posso dizer-vos que me sinto realizado nesses diversos empreendimentos.

        Sonhei e acreditei na possibilidade de ajudar no aprimoramento da Justiça brasileira, organizada, técnica e burocraticamente, mas de eficácia nula.

        Certamente, prestei alguma colaboração, porém falta muito para fazer. Há setores poderosos do Judiciário e do Governo que, por razões variadas, são interessados em manter padrões ultrapassados, repetição de instâncias e estruturas gongóricas.   

        A Justiça Eleitoral mostra que é possível ser eficaz enquanto candidatos e adversários, por interesses opostos, pretendem soluções imediatas e definitivas. Logo que se definem os resultados, o rescaldo entra na lentidão própria da Justiça Comum.

        Dou este exemplo para mostrar que, a depender de vontades, é necessário haver vontade superior que propicie o funcionamento dos juízos e tribunais. Sem as dispersões com as quais se afastam de sua atividade fim e embrenham-se em ocupações que deviam ser do governo e de outros setores da sociedade.

       A Justiça tem-se banalizado quando supervaloriza a conciliação das controvérsias simples, que era operada pelos juízes de paz, sem ônus para o erário, e larga para tempo infinito a solução das controvérsias que são próprias da jurisdição estatal. Jornais desta semana divulgam  a “suprema irrelavância”, a bagatela  como campo de trabalho do Judiciário brasileiro cujo Supremo Tribunal é ocupado por furto de um par de chinelos. Escandaliza-nos o estado mórbido da pendência de 93 milhões de ações nos fóruns brasileiros.     

        Na mesma proporção em que se multiplicam os aparatos judiciais aumenta-se o desperdício e a ineficiência na prestação jurisdicional.  

        Não se compreende que a Justiça assuma, sem contrapartida, encargos que eram e deviam ser das grandes empresas, das concessionárias, dos bancos  e torne-se agência de cobrança e de cadastro de valores massivos e inexpressivos. 

        Como advogado, procurei negociar o bem para meus clientes.  Fiz-me artesão. Para costurar na medida certa. A necessidade de recorrer à Justiça valia-me como espécie de frustração ou fracasso.  Para o que necessita do direito, mais vale o negociar do advogado do que o conciliar da Justiça.

        O que vai para a conciliação pelo Judiciário está em deterioração. O que se encontra na banca do advogado é conservado pelo aconchego da confiança e pelo calor da esperança.

        Sede  perseverantes. Não vos atrapalheis pela concorrência e denunciai a deslealdade.  Prestai contas antes que sejais delas cobrados. Não tomeis atitude ousada que o bom senso não suporte. Acautelai-vos dos desvãos que aumentam com a falta de valores morais. Ajudai na recuperação desses valores, sem os quais a jurisdição é imprevisível.

       Lutai sem ter dia e hora reservados ao descanso. A profissão exige disponibilidade completa. O saudoso Professor Raymundo Cândido disse que a advocacia é muito ciumenta. Não deixa tempo para qualquer outro afazer.  Que o cliente tenha sensação de conforto e de garantia!

       Evitai ser dispersivos. Desenvolvei e dai andamento aos projetos. Sem recuos desnecessários. Não executeis tudo o que vos for apresentado. As tentativas são justificáveis, mas o tentar sem conseguir esmorece e desacredita.

       Começai amanhã cedo.   

       Sede felizes e vitoriosos.


Move para cima