Quarta, 18 Outubro 2017
 



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CENTENÁRIO DE DARCY BESSONE

               

          Agradeço ao Presidente José Anchieta da Silva e ao Instituto dos Advogados de Minas Gerais a oportunidade com que me honraram de proferir a oração de louvor ao centenário do Professor Darcy Bessone.

Conheci-o das aulas de Direito Civil, na Casa de Afonso Pena. Subia o estrado e ia diretamente à matéria.  Tratava da posse, da propriedade e dos direitos reais com esmerada racionalidade e não se permitia rodeios e dispersões. Seus preciosos ensinamentos foram incorporados no “Direitos Reais” publicado pela Saraiva em 1988.  Para os que estivessem familiarizados com a leitura e os estudos, com algum esforço era possível segui-lo. Fez escola seletiva, pois os ociosos ou desinteressados não conseguiam acompanhar a lógica das aulas que descrevia trajetória bem organizada e complexa.

          Detestava a perplexidade.   Como autor de pareceres, conseguia descobrir, com rara acuidade, as partes nobres da causa. Possuía a capacidade da síntese. Ensinava ser importante encontrar o essencial e não se perder em questões periféricas. Dizia que não há sinônimos exatos. Ao literato permitia-se o jogo com a palavra, a liberdade poética. No caso do advogado, é lícito que repita mais de uma vez o verbo para evitar substituições defeituosas, imprecisas. No início do ensaio “Wenceslau, um Pescador na Presidência”, adverte para o estilo próprio, homem mais de ação do que de discurso: “Os adjetivos são aqui usados com a conveniente parcimônia. Se, no balanço final, emerge uma boa imagem do Presidente, os ingredientes de sua composição são os fatos As dimensões de um homem público, especialmente de um que atingiu a chefia de uma grande Nação, acabam por inseri-lo em um contexto muito mais amplo do que o da família, ou da vida privada”. Como é do conhecimento público, a biografia foi escrita a pedido de Assis Chateaubriand que, esbulhado do cargo de professor, conquistado em pesado concurso na Faculdade de Direito do Recife, recebeu a justiça devida do Presidente da República.  Pode-se dizer que traços semelhantes foram definidos nas vidas de ambos os ilustres brasileiros de origem nordestina. 

          A voz firme e o estilo direto faziam saber a pretensão, a certeza de sua base jurídica, a falta de opção para o contendor.

          Demonstrava interesse pela política partidária, o único setor em que não se deu bem. Não lhe era possível o compromisso subtraído pela reserva mental que o político emprega para conquistar ou conservar o poder. Não se comprazia com promessas vãs.   No prefácio do “Direito Falimentar”, Gustavo Tepedino, Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, fez menção ao instituto italiano do Senador vitalício que funciona como baluarte para a estabilidade democrática. Expressão de um dos raros consensos nacionais, acima das contingências da economia e das lides partidárias, os senadores vitalícios representam reserva não só moral, como de inteligência, experiência e sageza a serviço da democracia. Esta constatação confirmou-se recentemente com a escolha do Presidente Giorgio Napolitano. Ao procurar o Chefe de Governo para o grave momento da crise econômica, tratou de conferir a Mário Monti a alta distinção de Senatore a vita. Pois bem, afirmou Tepedino que, se numa reforma constitucional fosse decidido importar para o sistema brasileiro, a figura dos Senadores vitalícios, não haveria dúvida quanto ao primeiro nome que deveria integrar a hipotética bancada: Darcy Bessone de Oliveira Andrade.

          Signatário do Manifesto dos Mineiros, fundador e dirigente da UDN, deste partido se desligou, em 1952, numa carta em que discordava da orientação partidária alheia aos problemas econômico-sociais.

          Advogado Geral do Estado no Governo do Dr. Milton Campos (1947 a 1950).

          Escreveu, em 1949, “Aspectos da Evolução da Teoria dos Contratos”, atualizada, em 1960 e reeditada em 1987, com o título “DO CONTRATO – Teoria Geral” com a inclusão de capítulos destinados a corrigir o caráter estritamente liberal e individual das convenções. Lidou com as teorias da rebus sic stantibus, da pressuposição, da superveniência e do enriquecimento sem causa. Antecipou em sessenta anos a substituição dos princípios individualistas pelas idéias de solidariedade, as teorias humanistas do direito, com as quais o juiz e o legislador, com multiplicadas intervenções, avançam no proveito da justiça contratual e da interdependência das relações entre os homens (p. 45).  .

            Defendeu os direitos do Estado de Minas Gerais na questão de limites com o Estado do Espírito Santo. Em 1958, conjuntamente com Antonio Gonçalves de Oliveira, fez publicar, pela Imprensa Oficial, o trabalho com que defendeu os interesses de Minas Gerais.   No prazo regimental de cinco dias, escreveu substancial arrazoado que fez acompanhar de importantíssimo documentário. Salientou, de início, que o aspecto geográfico da questão de limites reduzia-se a um problema de toponímia: a que acidentes se tem dado o nome de Serra dos Aimorés?

          Conquistou cátedras de Direito Comercial da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (1959) e Direito Civil (1957) e de Direito Administrativo Comparado (1962) da UFMG. 

Em 1962 divulgou a pesquisa sobre o conceito e os efeitos da compra e venda, no contexto de estudos jurídicos em honra de Soriano Neto, efetivados pela Faculdade de Direito da Universidade do Recife, tendo distinguido os contratos  de objeto obrigacional daqueles que têm por finalidade a transmissão do domínio.

Darcy Bessone foi Presidente Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (1962 a 1964) e  do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (1958).

Secretário das Finanças (1962) e do Desenvolvimento (1964/1965) na administração do Governador Magalhães Pinto.

         

          Empenhou-se em projetos industriais da área da SUDENE tendo implantado fábrica de ladrilhos e indústria de cerveja.

          No setor rural, organizou fazenda na região de Viçosa, terra de Dona Branca, que o acompanhou com carinho e dedicação, convívio inteligente e agradável.  

           Darcy Bessone construiu o Bairro Belvedere, que se converteu em região nobre da cidade de Belo Horizonte.  Entusiasmou-se com o que havia visto no bairro Santa Tereza, em Porto Alegre, tendo-se inspirado em casa daquele bairro para edificar sua confortável residência, à rua Celso Porfírio Machado. Para adquirir as terras do Belvedere eram necessários um milhão de dólares, em setembro de 1972. Os banqueiros, que lhe haviam prometido financiamento, falharam. Achavam-no advogado muito esperto e temido para tê-lo como mutuário. O Banco de Minas Gerais, origem do atual BMG, liberou os recursos para que fosse exercida opção de compra junto ao Sr. Aniello Anastasia. O financiamento foi liquidado rigorosamente em dia e recebeu como acréscimo a fiança da Antárctica Paulista, que comprara a Itacolomi de Cervejas que lhe pertencera.  

          Na casa do Professor Bessone começaram as reuniões entre políticos profissionais, intelectuais e homens da imprensa. Destas conversas decorreu o PP e o inicio do processo de redemocratização que culminou com a eleição de Tancredo Neves.

            Darcy Bessone foi convidado para Consultor Geral da República por Tancredo Neves e exerceu as atribuições nos primeiros anos do Governo Sarney. De sua passagem pelo cargo encontram-se disponíveis os Pareceres publicados pelo Departamento da Imprensa Nacional. É recorrente neles sua contribuição hermenêutica de que o critério literal de interpretação, por ser inseguro, deve ser submetido à crítica e controle, através da utilização de outros meios de indagação, como o histórico, o sistemático, o racional ou lógico e o teleológico. Como em Ferrara, o elemento literal é o grau mais baixo da atividade interpretativa (Parecer Y -002, de 30 de abril de 1985 e Parecer Y-015, de 29 de julho de 1985). O valor dos trabalhos preparatórios da lei é também pequeno, pois esta resulta de conglomerado de idéias difícil de decompor.   Escreveu também o Parecer nº Y-016, de 11 de junho de 1985, sobre a doação de terras a Itaipu Binacional tendo analisado a questão da inexistência de soberania de Estado estrangeiro em terras privadas localizadas no País.

Aos amigos, dentre os quais o que lhes fala, dedicou o “Direito Falimentar” (1987), originário de anotações de aula organizadas pelo insigne jurista Aroldo Plínio Gonçalves.

          Darcy Bessone aplaudia os que lhe demonstravam capacidade criativa para a doutrina, mas não poupava os que se engalanavam de glórias, fruto de promoção pessoal e outros arranjos que escondiam plagiadores ou burocratas. Quando algum medalhão pedia-lhe a leitura de tese, o fato de não dar resposta não significava desatenção, mas que ao trabalho faltava mérito para ser publicado.

           O destino reservou que a última apresentação de Darcy Bessone nos tribunais acontecesse em causa para a qual tivera a impensável iniciativa de pedir procuração. Não se tratava de captação de cliente, obviamente, mas o interesse por conquistar a consagração da tese – como conseguiu, no processo que se encontrava mais adiantado na pauta do STF. Era a questão da impossibilidade de alíquota progressiva no IPTU como instrumento extrafiscal. Marcada a sessão de julgamento, resignou-se à transfusão de sangue e outros cuidados médicos para se deslocar, com dificuldade, a Brasília. Contou-me – e o Ministro Sepúlveda Pertence pode confirmar - que o Procurador Geral da República solicitara ao Presidente do Supremo  que não permitisse o excesso de tribuna. Já havia sido ultrapassado o tempo regimental. O Presidente do STF, que havia sido aluno do veterano tribuno, teria dito que não o faria. Fizesse o Ministério Público. O fato é que falou por trinta e dois minutos com absoluto domínio da tribuna e da tese. O voto do Relator foi contrário. Seguiu-se pedido de vista e os dez outros Ministros puseram-se dissidentes. A retumbante vitória, que transformou o aresto no de maior citação na jurisprudência do Supremo, obrigou fazer-se Emenda Constitucional para se conseguir o que os prefeitos desejavam por interpretação. Consta que os quatro ministros mineiros – na época Minas possuía quatro no STF - todos ex-alunos, após a sessão, vieram rodeá-lo e cortejá-lo. Terá sido a última e a mais recompensadora distinção.   Dela se ufanava. Foi o canto do cisne da poderosa carreira de destemido combatente.

Pela Imprensa da UFMG escreveu O Homem, o Brasil, o Mundo (1966). Trata-se de amplo estudo sócio-econômico do Mundo e do Brasil em que o Homem, que é o Autor, oferece os caminhos da justiça social.  Parte da Encíclica Divini Redemptoris, de Pio XI, com o objetivo da abolição da exploração do homem pelo homem. Sem se envolver pela ganga da filosofia materialista de Marx e do regime despótico que Stalin ligou à experiência soviética, modelo das demais experiências socialistas. Demonstrou que o bem estar social somente tem sido alcançado nos países economicamente desenvolvidos. Pode, entretanto, um governo socialista, sob regime ditatorial e isento de pressões populares, tomar o caminho da grandeza nacional e desviar-se dos rumos do bem estar social, como aconteceu na União Soviética, sob Stalin. Pode um país capitalista ceder às pressões na direção da elevação do padrão de vida do proletariado, como sucedeu nos Estados Unidos, sob Roosevelt, com a política do New Deal. A proposta da obra, que merece ser lida e debatida, parte dos dados das realidades, porque as fórmulas abstratas esvaziam-se quando se descobre que não passam de enganosos artifícios da inteligência que podem tardar na descoberta, mas que se esvaziam quando são verificados. Trabalho preparado a partir de conferência sobre a Justiça Social, ou a Terceira Posição, que proferiu a convite da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais, em 13 de dezembro de 1961. Explicou que não se tratava de posição intermediária, uma vez que nem o ordinal 3 não se encontra entre os ordinais 1 e 2, mas, fora e além de um e de outro.

          Instigou-me, no trabalho de Darcy Bessone, a versatilidade com que transitava no Direito Público sem perda da referência de civilista do porte de Teixeira de Freitas, Bevilacqua, Tito Fulgencio e San Tiago Dantas. Valia-se de Jellinek com a desenvoltura de seu convívio com Tomaz de Aquino. Defendia as mudanças estruturais da economia rural, porque, se a propriedade é o único bem de produção que existe desde o começo e que continuará até o fim, somente se submete ao domínio privado para que seja estimulado seu melhor aproveitamento. Sustentava a programação do desenvolvimento econômico a longo prazo, o interesse da política desenvolvimentista pelo homem, o nacionalismo como estimulante necessário à economia interna. A segurança econômica é essencial à liberdade e o exercício da democracia sempre depende da segurança econômica. Disse o Professsor: “A fome e o medo são inimigos da liberdade. Para a maioria dos homens, para os assalariados em geral, a liberdade política, abstrata e jurídica, pouco significa. Somente se sentem livres, para as opções, quando se acham economicamente seguros, libertos do medo e de pressões diretas ou indiretas.”

No final de sua obra sociológico-econômica, apresentou dez conclusões ou proposições concentradas em que o fim primordial, para o qual devem convergir as atividades públicas e privadas, é o bem-estar social, isto é, o bem-estar da generalidade dos homens. Entre suas assertivas encontram-se:

Nenhum sistema econômico, sob pena de conduzir a privilégios infensos ao problema básico do bem-estar social, pode permanecer isento de pressões (tributárias, sindicais, políticas etc.), que assegurem a equânime repartição do produto entre os grupos sociais.

A liberdade e a democracia constituem valores relativos, não existindo em termos absolutos em parte alguma, pois o seu teor depende, essencialmente, do grau de segurança econômica que cada um atinge.

Do ponto de vista do bem-estar social, desacreditaram-se tanto o capitalismo como o socialismo: o primeiro obviamente, desde que não o contempla em sua filosofia, deixando-o sob a álea da mão invisível, e o segundo porque, conquanto tendo como bandeira o mesmo bem-estar social, viu-se na contingência de enveredar, invariavelmente, pelos caminhos da ditadura, sem freios nem contra-pesos, o que o exonera de compromissos com qualquer idéia.

O capitalismo se socializa tanto quanto o socialismo se capitaliza, envolvendo o ecletismo a confissão das insuperáveis deficiências de cada um dos dois sistemas, o que sugere uma construção transacional com os materiais residuais úteis de ambos.

          Certamente complexa é a personalidade de Darcy Bessone. Jurista e Professor. Escritor e Homem de Empresa. Advogado Geral, Secretário de Estado e Consultor Geral da República.  Destemido e combativo Advogado.

          Asseguro que, com quarenta e cinco anos de antecipação, Darcy Bessone fez-se o protonauta da democracia de base econômica, liberada das barreiras da soberania convencional e tendo por cenário a humanidade completa, a partir do Homem, chegando ao Brasil e indo ao Mundo.

          No trecho final da Segunda Parte de seu livro, Darcy Bessone fechou o trabalho com oportuna citação das palavras otimistas e atuais de John Gerassi, diretor da revista Nesweek, traduzidas por Fernando Simas de Magalhães:

            “Hoje, o Brasil continua agitado pela inquietação interna. Está ainda tolhido pelas dúvidas a seu próprio respeito. Está ainda frustrado pelos seus retrocessos econômicos.

            Não obstante, apesar de tudo que lhe prejudica o crescimento e a independência, é um líder.

            Quando ele sonha, sacode Washington.

            Quando se move, desloca o Continente .

             E, se explodir, abalará o mundo.

            O Brasil tem a capacidade, o espaço territorial, o intelecto e a força necessária para se tornar uma potencia mundial. Somente ele poderá tirar a América Latina de sua paciente e desesperançada letargia, colocando-a na estrada do progresso e da justiça. Que o Brasil, mais cedo ou mais irá desempenhar esse papel ninguém duvida.”

          Enfatizou: “Previsão tão confortadora como esta, partida de fonte que tanto tem de insuspeita quando de lúcida, somente se pode desejar que o vaticínio se converta em realidade, o mais cedo possível”

          Na noite de 6 de dezembro de 1997, fizemos-lhe a última visita. Nos estertores, poucos minutos antes de sua partida. Ele já não tinha mais nada a nos falar. Em sua única derrota, abatido pela doença, olhar fixo para o infinito, entrou na eternidade. Seu centenário, em 12 de novembro de 2010, faz-nos pensar na decadência do Ocidente. Na impossível reposição de seu valor e no legado que proporcionou na formação de várias gerações de promissores advogados.

 

           


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