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COLAR DO MÉRITO JOSÉ MARIA ALKMIM

DISCURSO DE AGRADECIMENTO PELA ENTREGA DO COLAR DO MÉRITO JOSÉ MARIA ALKMIM, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009

 

 

          É da tradição na Santa Sé que o Papa ouça as palavras de consagrado pregador por ocasião de cerimônias em datas magnas. No Sermão da Sexta-Feira Santa deste ano o franciscano capuchinho Raniero Cantalamessa mencionou, para o mundo, publicidade estampada nos veículos de transporte coletivo de Londres e outras capitais européias: “There’s probably no God. Now stop worrying and enjoy your life”.  Provavelmente Deus não existe. Portanto, deixe de se preocupar e aproveite a vida. A interpretação do slogan leva à mensagem subliminar de que a fé em Deus impede de desfrutar a vida, é inimiga da alegria. Sem fé, existiria mais felicidade no mundo.

 

          O ilustre tribuno da Basílica Vaticana mencionou que Paulo leva a sério o pecado, não o banaliza. O pecado é, para ele, a causa principal da infelicidade do homem, isto é, a rejeição de Deus, não Deus! Isso prende a criatura humana na  mentira e na  injustiça  (Rm 1, 18 ss; 3, 23), condena o próprio cosmo material à  vaidade  e à  corrupção (Rm 8, 19 ss.) e é a causa última também dos males sociais que afligem a humanidade.  Seguiu em  seu pronunciamento:  Fazem-se análises sem fim da crise econômica em ação no mundo e de suas causas, mas quem ousa meter a enxada na raiz e falar do pecado? O Apóstolo define a avareza insaciável como  idolatria (Col 3,5) e adiciona na desenfreada ganância de dinheiro  a origem de toda a espécie de males (1 Tm 6, 10). Podemos dizer que está errado? Por que tantas famílias perderam tudo, massas de operários que permanecem sem trabalho, se não pela sede insaciável de lucro por parte de alguns? A elite financeira e econômica mundial se tornou uma locomotiva louca que avançava em curso desenfreado, sem pensar no restante do trem que ficou parado à distancia sobre os trilhos. Estávamos andando todos em  contra-mão.

 

A experiência humana universal justifica que, nesta vida, prazer e dor se sucedem com a mesma regularidade com o elevar-se de uma onda no mar, segue uma depressão e um vazio que suga o náufrago. “Algo amargo – escreveu o poeta pagão Lucrécio – surge do próprio íntimo de cada prazer e nos angustia em meio às delícias”. O uso da droga, o abuso do sexo, a violência homicida, sobre o momento dão a embriaguez do prazer, mas conduzem à dissolução moral, e muitas vezes também física, da pessoa.

 

Mencionam-se estas palavras para salientar-se que é tempo de volver-se em honra do Soberano e Árbitro das nações, como o fizera George Washington  quando se lembrou de que, na presente data, comemora-se nos Estados Unidos a grande festa anual da nação em que se recorda o desembarque dos primitivos fundadores de sua nacionalidade, nas costas do Maryland, reconhecendo os benefícios da Providência, a tranqüilidade em que ela lhes tem possibilitado saboreá-los, a conservação das liberdades civis e religiosas que a sabedoria dela induziu os seus maiores a estabelecer e tem auxiliado os seus descendentes com a força de preservar.

 

          Em 1789, em resposta a solicitações formais do Congresso, o presidente Washington exortou o povo a se unir unânime a um profundo sentimento de gratidão para com o glorioso  autor de todo o bem que houve e haverá.

 

O preclaro patrono da sede deste colendo Tribunal, Ruy Barbosa, garantiu

que não se divisa nestes fatos o mínimo agravo à secularidade legal das instituições. Citando Cooley:  quando se fixam dias de ação de graças e jejum, quando se nomeiam capelães para o exército e a marinha, quando se abrem as sessões legislativas, orando, ou lendo a Bíblia, quando se anima o ensino religioso, favorecendo com a imunidade tributária as casas consagradas ao culto nenhum princípio de direito constitucional se quebranta. Os generais em serviço de guerra imploram, diante das tropas,  a bondade tutelar dessa providência que encaminha indivíduos e nações. A nação inteira reúne-se todos os anos à voz do presidente, em dia certo, a render graças ao eterno.

 

Estas referências iniciais decorrem de que as idéias de temor a Deus e de ação de graças, no apanágio desta nobre quinta-feira de novembro, estão bem próximas da honra do homem público e do dever de prestação de contas, pilares da administração justa, honesta, igual, legal, eficiente.

 

          São Tomás de Aquino, ao tratar da gratidão, ensinou que primeira e principalmente se encontra a causa de nosso débito, pelo fato de que Ele é o princípio primeiro de todos os nossos bens. Em segundo lugar, em nosso pai, que é o princípio mais imediato de nossa geração e de nossa educação. Em terceiro lugar, na pessoa constituída em dignidade, da qual procedem benefícios comuns. Finalmente, em quarto lugar, em algum benfeitor do qual recebemos algum benefício particular (Suma Teológica, v. 5, parte II, questão 106, São Paulo: Edições Loyola, 2005. p. 573). Portanto, senhor Presidente Wanderley Ávila e senhores conselheiros deste colendo Tribunal, o motivo pelo qual lhes temos gratidão decorre do respeito que lhes devemos por terem sido constituídos em sua alta dignidade, pelos benefícios comuns que têm proporcionado ao povo de Minas nas construções inteligentes de sua recente e contemporânea composição bem como no passado tradicional de communia beneficia.

 

          Recebemos a incumbência de proferir este ato de agradecimento, por coincidência no Dia da Ação de Graças, certamente pela homenagem que se deseja efetivar à Justiça Eleitoral que representa o sabor mais genuíno do aparato democrático do qual Vossas Excelências estão encarregados pelo dever do controle e da exação. À Justiça do Estado, pela virtude de nossos predecessores e pelo ingente labor da atual magistratura.

 

          Aceitem nossa palavra afetuosa. Não tomamos este preito como referência de ordem pessoal, porém ao esforço com que cada instituição por nós representada ou integrada tem despendido para a consecução de bens e valores de interesse público. Trata-se de estímulo para que aumentemos nosso desdobro, feriados e fins de semana, além dos dias comuns, no ininterrupto afã de, juízes ou não, aumentar a justiça, dom da vida, de forma metódica, profilática e tempestiva e somente residualmente como atividade-fim da solução de conflitos. Acresce a gratidão pelo gesto de reconhecimento que simboliza o Colar a nós conferido, distinção insigne do seu esmerado critério que nos enleva e incentiva a continuar no caminho certo e aumentar nossas energias para progresso do País.

 

Os tribunais de contas têm por missão zelar pela efetividade da prestação ou da tomada de contas de tal forma que   nenhum súdito  da   soberania popular

fique imune ao dever da fidelidade ao mandato ou ao cargo.

 

Propõe-se a dinamização do levantamento das contas para que seja apurada a capacidade gerencial e o cumprimento do compromisso com o desempenho do administrador da coisa pública, em boa hora introduzido pelo inciso V do § 1º do art. 173 da Constituição, pela Emenda Constitucional nº 19 (Reforma Administrativa), de 4 de junho de 1998.

 

Passou o tempo da fria conferência das contas orçamentárias e financeiras. Da liquidação das despesas.  É chegada a hora da verificação dos resultados não só da empresa pública como também da administração centralizada. Tempo de auditoria profilática. De ensino e de aprendizado. De acréscimo cultural.

 

Pode o administrador público adquirir bens e serviços, sem a correta consulta eletrônica ao preço de mercado no Brasil e, se necessário, no exterior, fazendo-o por  valor abusivo somente porque foi o menor da licitação?

 

É lícito que a polícia administrativa se exerça com leniência ou condescendência perigosa?

 

Saúda-se a tendência com a qual tribunais de contas aumentam sua fiscalização sobre a polícia administrativa, sabendo-se que a república contemporânea não contempla o pessoalismo e a discricionariedade; é a favor da   impessoalidade e da vinculação dos atos de poder à lei, aos princípios e bons costumes.

 

A inibição de riscos desnecessários é a missão do futuro dos tribunais de contas. Somente pelo controle prévio é possível evitar-se a consumação de prejuízos que se avizinham e de indenizações que se prometem.

 

Questiona-se sobre o perfil do ministro ou conselheiro nos tribunais de contas.  Respondemos-lhes com o exemplo da Dinamarca. O Ombudsman, principal controlador político do Parlamento, é, geralmente, antigo Ministro de Estado, autoridade respeitada e reputada sábia que, mercê de sua experiência e fundada em sua respeitabilidade, irá indicar soluções e embargar falhas da Administração Pública. Há lugares para auditores e membros do Ministério Público, por exercerem funções afins, nos tribunais de contas. Porém, a maioria dos espaços será bem aproveitada com políticos veteranos, dedicados ao bem coletivo, acostumados com as mazelas e os defeitos da burocracia, interessados no aprimoramento do serviço público, do orçamento, das finanças e das funções vitais do Estado. A despeito das incompreensões da mídia, a classe política, na maioria de seus militantes, é formada de homens probos, devotados ao bem comum, em geral à custa do sacrifício de seus afazeres particulares ou do tempo que poderia ser dedicado à família.

 

Discute-se ainda qual é a posição verdadeira dos tribunais de contas na planta da organização constitucional. Chega-se ao fomento das vaidades para se saber qual dos poderes ou funções prevalece na competição irresistível de prestígio e autoridade. Serão os tribunais de contas órgãos jurisdicionais? Podem exercer o controle de constitucionalidade? São meros auxiliares dos legislativos? Não haveria necessidade de tantas discussões se soubéssemos aprender em Ruy suas exuberantes definições. São corpos de magistratura intermediária à administração e à legislatura, que, colocados em posição autônoma, com atribuições de revisão e julgamento, cercados de garantias contra quaisquer ameaças, possam exercer as suas funções vitais ao organismo constitucional, sem risco de converter-se em instituição de ornato aparatoso e inútil (Comentários à Constituição Federal Brasileira, v. VI, coligidos e coordenados por Homero Pires – São Paulo: Livraria Acadêmica, Saraiva & Cia., 1934, p. 427). Notem, senhores, que Ruy falou de magistratura, de revisão e julgamento. No exercício de sua competência constitucional, os membros dos tribunais de contas são juízes ou magistrados que revêem e julgam.

 

A interpretação da garantia constitucional, atualmente localizada no art. 5º, XXXV, de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito, devia ser compreendida conjuntamente com as idéias de que a Constituição é mais do que a Lei e de que, quando aquela pretendeu retirar a possibilidade de a lei reduzir o acesso ao Poder Judiciário, não pretendeu abolir ou restringir outra espécie de jurisdição, nos termos e condições facultadas pelo próprio texto constitucional, que é a dos tribunais de contas.

 

O tom agudo do judicialismo, perpetrado pela Constituição Coragem ou Cidadã, para enfraquecer o autoritarismo do Poder Executivo e a inapetência do Poder Legislativo, não permitiu que se refizesse a definição e se reconhecesse, em toda sua extensão, a autonomia jurisdicional dos tribunais de contas. Ocasiona também esta postura conservadora, plácida e tímida, campanha equivocada que reduz a atividade dos tribunais de contas a trabalho ancilar  e acessório do Poder Legislativo no exercício da fiscalização orçamentária e financeira.

 

Ruy pregou que nenhuma instituição é mais relevante, para o movimento regular do mecanismo administrativo e político de um povo, do que a lei orçamentária. Disse mais que o primeiro dos requisitos para a estabilidade de qualquer forma de Governo constitucional está em que o orçamento deixe de ser simples combinação especiosa, como mais ou menos entre nós tem sido e revista o caráter de realidade segura, solene, inacessível a transgressões impunes.

 

Lembrou Ruy, no distante início do século passado, que o déficit, com que se encerram as liquidações orçamentárias entre nós, e os créditos suplementares, que, deixando de ser exceção, constituem a regra geral, a imemorial tradição financeira, formando todos os anos um orçamento duplo, mostram quanto estão desorganizadas as nossas leis de finanças e quão pouco escrúpulo tem presidido à concepção e execução do mecanismo que as domina.

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal constituiu expressivo ajuste aos mecanismos da despesa pública, porém não tornou o orçamento, instituição inviolável e soberana, provedor das necessidades públicas mediante o menor sacrifício dos contribuintes, sistema sábio, econômico, escudado contra todos os desvios, todas as vontades, todos os poderes que ousem perturbar-lhe o curso normal.

 

Ainda encontra-se na obra de Ruy Barbosa que não basta julgar a administração, denunciar o excesso cometido, colher a exorbitância, ou a prevaricação, para puni-las.   Circunscrita a estes limites a função tutelar dos dinheiros públicos será muitas vezes inútil, tardia ou impotente. As barreiras longínquas da contrasteação a posteriori não são suficientes. Convém que a magistratura intermediária não só vigie, mas, como a mão forte da legislatura sobre a administração, obste a perpetração das infrações orçamentárias, mediante veto oportuno aos atos das unidades administrativas que, direta ou indireta, próxima ou remotamente, discrepem da linha rigorosa da lei das finanças. Ruy mencionou o modelo do Tribunal de Contas italiano que opera, periodicamente, todos os meses, acompanhando as operações, à medida que se realizam, pelas contas de receita e despesa que lhe comunica o Ministro das Finanças.  Os relatórios dos inspetores da arrecadação e os documentos dos desembolsos realizados instruem as contas.

 

A interação entre os tribunais de contas e a Justiça Eleitoral é imprescindível a que o compromisso democrático dos candidatos não se perca em propostas muito bem intencionadas. É preciso que o trabalho da Justiça Eleitoral sobre os candidatos continue com os tribunais de contas em relação aos governantes e que novamente volte a ser da Justiça Eleitoral quando forem novamente candidatos. Este é o círculo virtuoso da vida pública. Candidatos e governantes sempre atentos à exação, compenetrados em seu dever de comprovar fidelidade e prestar contas. Cumpre à Justiça Eleitoral não permitir candidato ímprobo e aos tribunais de contas, descartar os postumamente autores de alcances ou de desempenho indigno na administração do patrimônio público e social.

 

O nome do patrono do Colar do Mérito a nós outorgado é dos mais honrados que se conhecem na vida pública brasileira. Primeiro Presidente deste colendo Tribunal, composto inicialmente de apenas três membros empossados aos 9 de setembro de 1935, José Maria Alkmim é o conjunto das mais caras tradições de Minas.  Conhecemo-lo, convivemos pessoalmente com a agradável presença de Sua Excelência e admiramos suas qualidades inesquecíveis. Tinha a grandeza de espírito de tratar os jovens com o mesmo respeito e atenção dedicada aos homens de sua idade. Na lide política teve traquejo de excelente articulador. Era sereno, espontâneo e não se apertava com perguntas indiscretas ou inconvenientes.

 

Alkmim possuía senso de humor e presença de espírito que só se creditam aos criminalistas consagrados.  Embora não tenha se mantido no exercício da advocacia, funcionou em júris que geraram importantes vitórias e rivalidades.

 

Na madrugada de 31 de agosto de 1961, líder da prestigiosa bancada do Partido Social Democrático, ocupou a tribuna do Congresso Nacional para defender a introdução do regime parlamentar no governo do Brasil. Sustentou que as casas legislativas iam aprovar documento dramático com que os representantes do povo procuravam resolver a crise.  Alkmim não se permitia o direito de, depois de longo trabalho, terminar em ponto morto, sem dar resposta de patriotismo aos anseios do povo. Reconheceu que o regime presidencial, desde o início, em 1891, tem acarretado sucessivas crises. Se o presidencialismo tem a vantagem de definir responsabilidade e permitir estabilidade, mas não acerta no Brasil, propunha o regime de representantes do Congresso, representativo de todas as correntes políticas existentes no País, flexível pela legitimação freqüente mediante consulta popular. Criticado o regime parlamentar, pelo fato de terem acontecido, em França, 108 governos em 70 anos, respondeu que ocorreram 108 governos, mas nenhuma ditadura em todo esse tempo. Era a favor de que não podíamos ficar apenas a apurar as crises, como sempre o fazíamos, mas era necessário resolver pelo menos as grandes crises.

 

Estas palavras são presentes para a realidade atual. As casas do Congresso Nacional têm-se dedicado menos às tarefas de legislar, de controlar e fiscalizar que à de apurar.  Se antes o Congresso pelo menos apurava, na maior freqüência os trabalhos atuais são inconclusivos e dispersos pelos arranjos da obstrução. Esta é legítima, na praxe parlamentar, para que a minoria não se esmague. Quando praticada pela maioria, trata-se de desgoverno insidioso, de falta ao compromisso, de capitulação odiosa e covarde. Passamos pelo governo de juízes que têm por tribunal máximo aquele cujos membros, se conservassem as opiniões de seus predecessores rígidos, estariam agradecidos ao presidente por sua nomeação e impediriam o funcionamento de seus trabalhos, nas questões presidenciais, tal é a expressiva maioria formada por ministros da escolha do atual Presidente. Esta anomalia, é certo, não decorre da vontade do príncipe, porém de sua reconhecida sorte, nem de fato atribuído aos ministros, mas de fatalidade raríssima. As circunstâncias políticas excepcionais estão a exigir dobrada cautela na condução da coisa pública. Esforços de ajuste, a cargo dos governos e dos juízes descentralizados, das câmaras e dos tribunais de contas, para contrabalançar o desequilíbrio do poder republicano.

 

Este ano é bastante festivo para todos nós. Partiu daqui, de um dos conselheiros deste conceituado Tribunal, o vice-presidente Antônio Carlos Doorgal de Andrada, enriquecimento científico, operacionalmente viável, que possibilita o trabalho arranjado do governo, nos termos da Constituição da República, sem recorrência a reformas destinadas a embromar a opinião pública. Intitulado “Política: ainda é possível?” trata-se de catequismo com ênfase para os diversos controles constitucionalmente possíveis. Em especial, controle interno e externo para aferição do interesse público. Controle externo que pode ser social, político, administrativo e jurisdicional. Controle que é não é faculdade do agente público, mas obrigação a ser exercida sob pena de prevaricar. Considera-se que a administração pública não há de ser imposta, mas composta com criatividade, flexibilidade e descentralização, dotada de sustentabilidade que penetra comprometimento com as gerações futuras. Este manancial é rico, fonte para consulta obrigatória, porque não só tem compromisso com a história e a tradição, como faz bem aos Andradas, eficientes e exemplares servidores públicos, mas é também obra de análise, de dissecação anátomo-fisiológica, crítica e conclusiva.

 

          Ao abrir as páginas dos últimos acontecimentos deste sempre operoso Tribunal nos deparamos com a marcação do enfoque pedagógico, didático que marca a atual administração do Tribunal presidia por Vossa Excelência, senhor conselheiro Wanderley de Ávila, homem público honrado, forte emanação da pujança do Jequitinhonha, dos sertões e veredas. O retorno ao povo do investimento nos servidores do Tribunal, mediante o compartilhamento dos administradores e demais agentes públicos e dos servidores do terceiro setor, como ocorreu no recente congresso sobre a lei das licitações.  Eis aí o papel pedagógico e orientador que o Tribunal assume, mediante relacionamento intensivo com a sociedade civil, da qual se tem tornado parceiro útil. A função profilática, pedagógica e orientadora dos tribunais de contas e dos juízes eleitorais será mais proveitosa ao povo que o deixar acontecerem os fatos. Como magistrados, temos compromisso com o ensino. Ao bom professor não agrada notas baixas nem fraco rendimento da turma. Assim como não convém à Nação que os homens públicos sejam deixados ao léu ou, pelo menos, não sejam avisados. O bom aviso do prudente pai de família. Não faz bem ao povo ter de punir. O prejuízo terá se consumado embora pudesse ter sido evitado.  A pena terá de ser deixada para os recalcitrantes, contumazes no crime, refratários aos bons costumes.

 

 

          Permitam-me terminar com o verbo de Ruy Barbosa, patrono deste templo de controle e exação, em sua Prece de Natal (Escritos e discursos seletos, Rio de Janeiro: Editora José Aguilar Ltda., 1960, p. 815-817):  Mas a manjedoira, onde sobreabriste os olhos à primeira luz, recende até hoje o perfume da mais esquisita poesia, e o dia do teu natal fez-se para a cristandade o formoso dia da terra, o dia azulado e côr-de-rosa  como o céu da manhã e o rosto das crianças... Por essas criaturinhas, Senhor, é que o nosso espírito se peja de cuidados, e a nossa previsão, agora mesmo, enoiteceria de agoiros funestos, se te não víssemos de permeio entre elas e o futuro carregado e temeroso. Deus benigno e piedoso, que em cada uma delas nos deixaste a miniatura de tua face desnublada, poupa-as da expiação de nossas culpas. Multiplica os nossos sofrimentos em desconto dos seus. Doira-lhes o porvir de teu riso compassivo. Cura a nossa pátria da aridez de alma, que a mata, semeando a tua semente nesta geração que desponta. Permite, enfim, que nossos filhos possam celebrar com os seus em dias mais ditosos a alegria do teu natal.


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