Quarta, 18 Outubro 2017
 



Visitantes

04259738
Hoje
Ontem
Esta semana
Este mês
Últimos mês
Até agora
1534
5485
9755
40111
64001
4259738

Seu IP: 54.81.110.114

DESEMBARGADOR GUIDO DE ANDRADE

Discurso do Dr. José Tarcízio de Almeida Melo, Juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, na solenidade de posse da Diretoria da AMAGIS- 1º/03/1996

 

 

 

 

              A comemoração festiva da posse do Desembargador José Guido de Andrade e dos seus companheiros de direção da AMAGIS ocorre na circunstância histórica em que a nação brasileira experimenta fortes remoinhos que envolvem diretamente o Poder Judiciário, instituição da sociedade a cujo aperfeiçoamento e prestígio se determina o objetivo estatutário da associação dos magistrados mineiros.

 

              É curioso ressaltar que, se tratando de sociedade de classe, que, por definição e natureza, devia se concentrar nas legítimas preocupações de ordem corporativa, a AMAGIS lança seus olhos e ações aos interesses da Justiça, como instituição social.

 

              O lábaro do Desembargador Paulo Medina, nosso líder maior, com o qual reencontrou o legado dos grandes varões da Terra, e, como representante mineiro, conquistou, pela primeira vez, a Presidência nacional da associação, o lábaro de Paulo Medina sempre foi a fraternidade, com a qual concita a magistratura a perseguir os seus progressos como espaços do desenvolvimento da sociedade, a que se destina. É a recuperação do altruísmo, virtude dos velhos e grandes políticos e juízes de Minas, dos quais cito, respeitosamente, por exemplar, o nome de Israel Pinheiro cujo centenário  está se celebrando neste ano.

 

              São Francisco de Assis, fundador da Ordem que moldou a José Guido e a mim, nos Colégios de São João Del Rey e de Pará de Minas, respectivamente, São Francisco, referindo-se ao Apóstolo Paulo, ensinou que damos vida às palavras quando, pelo nosso exemplo, restituímos a Deus o nosso saber e que são mortos pela letra os que tão somente querem conhecer as palavras, a fim de parecer mais sábios que os outros (São Francisco de Assis, Rio de Janeiro: Editora Vozes Ltda., 1986, p. 64).

 

              Esta humilde consciência temos os que somos inspirados por São Tomás de Aquino, segundo o qual o poder de Deus vem até nós pelo povo.

 

              Eis aí os fundamentos democráticos e teológicos pelos quais assimilamos o comando do nosso admirado coestaduano, o firme, convincente e arejado Presidente Sepúlveda Pertence, de não deixar sem resposta pronta à "inédita confluência de críticas de toda a ordem" ao Poder Judiciário, principalmente visando "esclarecer os mal informados a que não se deixem iludir e manipular" (Discurso de Posse, 17-5-95, in Um Poder Independente, Brasília: Associação dos Magistrados Brasileiros, 1995, p. 44). Os homens de má fé, inebriados pela inveja, estes escapam à razão e, nas expressões de Francisco de Assis, cometem o pecado da blasfêmia, porque têm inveja de Deus, o autor de todo o bem que procuramos imitar (São Francisco de Assis, ps. 63 e 64).

 

              A ausência involuntária, por motivo de força maior, do Presidente Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, deixa-me à vontade para suspender o protocolo inerente ao fim precípuo da solenidade e proclamar a homenagem da magistratura a S.Exª. que, na circunstância histórica de tantas objeções ao Poder Judiciário, firmemente sustenta os destinos da instituição.

 

              O Ministro Sepúlveda Pertence, em todos os momentos de sua brilhante carreira, tem sido exemplar. Advogado atuante, combativo e substancioso. No Ministério Público sofreu as adversidades de um governo autoritário, mas nunca renegou seus princípios e ideais. Como Juiz do Supremo Tribunal, areja a alta Corte e nos dá a sensação de que as insolências não prevalecerão e de que o Judiciário, sob seu comando enérgico e destemido, sairá dos atuais atropelos, aprimorado e engrandecido.

 

              A sensibilidade social deve ser o primeiro compromisso do juiz.

 

              O contrato coletivo de trabalho, nos moldes preconizados para amenizar o desemprego massivo, é o mais agudo desafio que carece de solução pelo Poder Judiciário. Entretanto, não poderá conestar o sub-emprego, pior que o desemprego, por ser a cronicidade da miséria.

 

              Os direitos sociais são intangíveis e mais prudente será compreender, pela interpretação, suspensões voluntárias e coletivas, que não são individuais e carecedoras de tutela, renúncias coletivas essas que se acomodem, temporariamente, para aliviarem o grave problema, que o ignorar ou atirá-lo para uma solução constitucional e legislativamente desde já sentida como impossível ou que, se conseguida, será comprometedora dos direitos fundamentais de todos os trabalhadores, cidadãos e indivíduos.

 

              A emergência legislativa do desemprego massivo é um dos típicos pressupostos da Medida Provisória, que aí pode ser legitimamente utilizada apenas pelo Poder Executivo, para a suspensão de encargos sociais, e de que o Poder Executivo não tem o direito de se demitir, ainda que com o pretexto de repassar o problema à elaboração legislativa mais democrática do Congresso.

 

              Há uma incompreensível indisposição contra a equidade. O processo deixou de ser instrumento do direito para se converter no melhor exemplo de onamismo que mata pela palavra. Os que moderam a rigidez formal são confundidos com os alternativos, para ficarem desvalorizados, pela generalização indevida de comportamentos de uns tantos, como aquela agressão grosseira à nossa instituição, bravamente denunciada por Sepúlveda Pertence (Discurso, p. 44). Precisamos de mais direito e de menos artifício. O juiz não deve ser um conferente ou consertador de nulidades, mas fonte perene de conforto ao seu semelhante, mediante a interpretação extensiva e flexível da lei, para a infinita variedade dos fenômenos sociais, que, por mais que se alarguem as leis, não podem ser por elas compreendidos, como lucidamente observou Clóvis Beviláqua.

 

              A generalização a que me referi fez faltar a Saulo Ramos, jurista de escol, quando, na sua opinião, há uma perigosa, fantástica e generalizada epidemia de ignorância jurídica, imputando-a também ao Judiciário, a partir de um exemplo, classificado de heresia, que lhe pareceu ser decisão isolada do nosso Supremo Tribunal (Folha de São Paulo, edição de 9 de fevereiro de 1996, p. 1-3).

 

              As temeridades exigem reformulações conceituais.

 

              O Judiciário tem e necessita ter controles, por ser um poder democrático.

 

              Seja por razão de sobrevivência como de finalidade, a instituição é nitidamente democrática e presta suas  contas, em situações mais difíceis que as comuns do Estado, na controvérsia e no litígio. As decisões fundamentadas são imperativo da Constituição (art. 93, IX) em favor de explicações claras ao povo. Incumbe ao Poder Legislativo e aos Tribunais de Contas a legislação e a execução orçamentária, as inspeções e auditorias nas unidades administrativas do Poder Judiciário (Constituição, art. 71, IV). Não se descartam as avaliações pelos jurados, testemunhas e advogados, como segmentos do povo, objetivando investigar a facilidade do acesso à Justiça, a razoabilidade dos preços praticados, a efetividade da tramitação dos casos, a imparcialidade das decisões e a capacidade dos tribunais em executar as decisões, para que o Governo financie resultados, não financie recursos (Reinventando o Governo, David Osborne e Ted Gaebler, Brasília: Editora MH Comunicação, 1992, p. 153).

 

              Pela aproximação ao povo, que se faz pela valorização do advogado, representativo do direito militante, o Judiciário realiza-se como poder democrático. Valoriza-se o advogado, com a rapidez da prestação jurisdicional; com a ampla defesa, sustentações orais em todos os tipos de recurso, especialmente nos agravos e nos embargos, em questões sérias, que podem ser mais fulminantes que as apelações; com a garantia do direito do recurso, contrário à decisão irrecorrível de única instância.

 

              Não tem sido necessário a Evaristo de Moraes, sempre advogado; a Dario de Almeida Magalhães; a Darcy Bessone, a Saulo Ramos e a Raymundo Cândido, Pai e Filho, deixar a beca e a tribuna, para controlarem e dignificarem a Justiça. A criação de uma nova superestrutura, da qual emergirão inevitáveis ramificações, está na contra-mão do enxugamento do Estado e mascara o que deve ser feito para a purificação do Judiciário, que é o combate de todos os casos concretos de corrupção e de nepotismo, inclusive o exercício da advocacia, em condições que possam colocar em dúvida a imparcialidade dos julgamentos ou significar concorrência favorecida. Confirmo, e tenho o orgulho de fazê-lo em nome de todos os magistrados mineiros, de carreira e do quinto constitucional, o solene compromisso que formulei, em 21 de dezembro de 1992, perante a Ordem dos Advogados do Brasil: o de exercer o cargo de juiz "na constante defesa da moralidade administrativa, inclusive na prevenção do nepotismo".

 

              Uma das finalidades do quinto constitucional, nos Tribunais, é proporcionar que as classes de origem transmitam seus ideais e aspirações pelos juízes que ungiram.

              O quinto constitucional tem perfeitas condições de cumprir seus compromissos com a OAB e com o Ministério Público, nos órgãos de controle da Justiça, sem qualquer necessidade de controle externo do Poder Judiciário, que, venha de onde vier, é intervenção indevida que o Estado democrático excepcionalmente autoriza quando a instituição reconhecidamente não se acha em condições de se recompor pelas próprias forças. Se tal controle não é possível, por princípio de conservação e de respeito à independência do funcionamento das instituições, por regra de bom senso, qualquer acomodação que se faça, para agradar, para contornar, ferindo princípio, fere sentimentos que não podem ser objeto de transação. É política. Não é Justiça.

              Os valores simbólicos causam constrangimentos, são dissimulados e felizmente tendem a desaparecer, por serem insuportáveis ao homem evoluído, como aquela situação em que, pela Lei Miranda Valverde, o advogado era obrigado a receber uma ação, em seu nome, para defender os interesses de seu constituinte, nas assembléias de acionistas, e ter o único direito de ficar vencido, quando minoritário.

 

              O Supremo Tribunal Federal, na Exposição de Motivos que encaminhou ao Congresso Nacional, na oportunidade da remessa do Projeto do Estatuto da Magistratura Nacional, condenou órgãos que, "integrados por autoridades não judiciárias logrem condições de exercer qualquer forma de constrangimento, influência ou pressão no ânimo dos julgadores, já pela fiscalização do merecimento das decisões, já pela aferição de seu conteúdo, com base em razões de conveniência política ou, o que será ainda pior, por fundamentos ideológicos.".

 

              Não concebo a possibilidade jurídica e ética, nem a necessidade de o advogado deixar a posição de parte combativa e assumir, às canhas, a impostura da imparcialidade, quando o dever do advogado é defender e lutar por uma das partes, sendo da essência de sua profissão, ser ostensivamente parcial.

 

              Ainda que se limite o advogado aos assuntos da administração, que não excluem os da disciplina, são todos inerentes à subsistência da Justiça e causarão ambigüidades e contenções que não devem existir no sagrado dever da defesa do cliente, pelo causídico, e da sociedade, pela Ordem dos Advogados, um de seus baluartes, segundo a tradição, mais respeitáveis.

 

              A reportagem da revista "Veja", em sua edição de 14 de fevereiro de 1996, "Mau exemplo na telinha", p. 88, chocou-me pela capacidade que, nos Estados Unidos, os maus comportamentos assistidos na televisão têm de ser imitados e de incentivar a agressividade, mesmo na ausência, lá, de causas sociais, como a miséria. Infundem medo e insensibilidade ao sofrimento dos outros.

 

              O tabu que se tornou a proibição da censura (Constituição, art. 5º, IX), como reação enérgica da democracia ao esquema repressor, tem desobrigado os legisladores e o governo do cumprimento da norma constitucional que assegura o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família (art. 221, IV).

 

              Transfere-se ao Brasil, com duas dezenas de anos de atraso, o néo-liberalismo que custou enormes sacrifícios aos povos que o sofreram.

 

              Dado o caráter mutante do néo-liberalismo, a crise fiscal decorre do "veto contributivo", pactuado e imposto pelas classes dominantes, e que impede uma reforma tributária ampla e consistente e não minora, pelo abstencionismo do Estado os gastos sociais, porque, em toda a Europa ocidental, as "armadilhas da pobreza" passaram a subvencionar o desemprego massivo a um contingente como o dobro da população da Escandinávia, envolvendo trinta e oito milhões de desempregados.

 

              O Prof. Perry Anderson, da Universidade da Califórnia, lembra que a região do capitalismo mundial que apresenta mais êxitos, nos últimos 20 anos, é também a menos néo-liberal, ou seja, as economias do Extremo Oriente (Japão, Coréia, Formosa, Singapura e Malásia). (Pós néoliberalismo, Paz e Terra, p. 22).

 

              O atual Ministro Brésser Pereira admitira, em trabalho doutrinário, que a sociedade chilena não teria tolerado os custos transicionais do néo-liberalismo se o regime tivesse sido democrático (Pós néoliberalismo, p. 97).

 

              O doutrinador austríaco do néo-liberalismo, Friedrich von Hayeck, declarou que, se tivesse de escolher entre uma economia de mercado com governo ditatorial euma economia com controles e regulações mas com um Estado democrático, escolheria a primeira.

 

              A redução da folha do pagamento do funcionalismo público, chegando-se a um custo por servidor de 150 dólares, enquanto a cesta mensal de serviços e de bens necessários a uma família atingia mil dólares, foi o custo social de fáceis porém cruéis providências do néo-liberalismo da Argentina.

 

              A direitização da intelectualidade; a expansão do mercado financeiro, baseado nas especulações de câmbio internacional; a estabilização monetária, sem compromisso com a amenização dos sofrimentos dos descamisados, dos aposentados, dos pés descalços, que, nas felizes expressões do Presidente Fernando Collor, formam a imensa maioria dos brasileiros; as concessões fiscais aos detentores de capital, sem uma política que penalize o capital ocioso e incentive a transformação daquele em capital de desenvolvimento; a desmontagem do serviço público; a privatização, que começa pela Previdência Social, reivindicada pelos bancos e de péssimos antecedentes no País; o crescimento do capital corrupto; a elevação dos juros; a pauperização da pobreza, o desmanche social e a falta de consideração com os valores da família são fatores que sufocam a tradição e os bons hábitos e que foram experimentados por todos os néo-liberalismos da Europa, que invariavelmente fracassaram, pois não se pode dizer em êxito de uma política de um Estado enxuto à custa da aceleração das desigualdades e do corte dos direitos sociais. Na mescla tenebrosa da pobreza da Índia com a opulência da Bélgica está um terreno escassamente propício para a estabilização e o funcionamento da democracia (Pós néoliberalismo, p. 184).

 

              O Mahatma Gandhi, com suavidade, disse a seus compatrícios que o ideal de humanidade, no Ocidente, talvez fosse inferior, mas sua transposição para a vida prática era muito mais íntegra do que o da Índia, que se contentava apenas com o ideal e era vagarosa, ou preguiçosa, na sua execução (Gandhi, Louis Fischer, Círculo do Livro, p. 182).

 

              O fenômeno hindu, sentido por Gandhi, marca o povo brasileiro. O econômico recupera-se e o social piora. O pretexto do aggiornamento político, social e econômico, na versão do Vice-Presidente Marco Maciel (Folha de São Paulo, edição de 10 de março de 1995), recomenda a revisão do "texto das esperanças", que granjeou as páginas programáticas da Constituição cidadã de 1988, na civilizada e penosa arbitragem dos conflitos e dos impasses conseguida pela mestria de Ulysses Guimarães. Dividem-se, cooptam-se, desvalorizam-se e dispersam-se as organizações sindicais, populares e de movimentos sociais, quando a sábia lição de Tancredo Neves era de que não nos devíamos dispersar.

 

              Este panorama inquietante requer Judiciário ágil, e independente. A primeira etapa são os Juizados Especiais que, em Minas, pela garra e perseverança dos Desembargadores Monteiro de Barros e Fernandes Filho e de sua valorosa equipe, criaram, inéditamente, vencendo fortes dificuldades de toda natureza, o novo tempo da "Justiça 24 horas". Parafraseando o grande João Luiz Alves, aqui não se concede leito porque a Justiça não dorme. Em seguida, deverá vir a quebra do monopólio do direito, com o incentivo das conciliações extrajudiciais, o aproveitamento de experiência dos magistrados aposentados. Sobretudo será necessário o incremento da federação para que a Justiça dos Estados produza mais decisões definitivas e se desestimulem recursos desnecessários aos Tribunais Superiores, o que pode ser feito sem a súmula vinculante, que empreguiça ao juiz, diminui as alternativas da advocacia e piora a qualidade do direito.

 

              Rui Barbosa identificou, há mais de setenta anos, ser fácil desmoralizar uma instituição, pregando-lhe o cartaz de privilégio (Comentários à Constituição Federal brasileira, 1933, p. 39). Os eternos inimigos das instituições nacionais, que não foram poupadas em toda a fase republicana do Brasil, após Afonso Pena e Wenceslau Braz, continuam delas se valendo para aumentarem seus poderes ou se manterem no poder. Tentam agora intrigar o Judiciário, núcleo de resistência, e confundir, para enfraquecer, instituições de centenária tradição, animados pelas artimanhas com que estimularam a destituição de Fernando Collor, e tentaram golpear a posse de Juscelino Kubitschek, homens de visão e de projetos arrojados, representativos das mais puras esperanças do povo.

 

              Misturam desordenadamente as garantias da nação a julgamentos livres e imparciais e os privilégios e não compreendem as imunidades parlamentares, que lhes parece quebrar a isonomia e ser odiosas, em vez de considerarem que são garantias da representação fiel e corajosa dos interesses populares, no clássico conceito de Pontes de Miranda.

 

              O problema social das regiões pobres do Brasil não decorre de privilégios dos juízes, que não existem, ou dos legisladores, mas da falta de ação social. Não somos os responsáveis pelos cálculos atuariais da Previdência Social, nem pelas transferências dos recursos previdenciários ao Tesouro Nacional, pelas leis complicadas, pelas fraudes e sonegações, de modo que nos devam ser impostos sacrifícios e restrições.

 

              A remuneração de qualquer Ministro de Tribunal Superior ou Desembargador, maiores cargos da Justiça Federal e dos Estados, será sempre inferior, e muito inferior, à dos dirigentes de estatais; de qualquer profissional liberal bem sucedido; dos executivos empresariais, em nível de direção, e não se fala nos jogadores de futebol e em profissionais do mercado informal.

 

              As remunerações do mercado são formadas independentemente de serem caracterizadas como privilégios e nem se pode dizer que um banqueiro tenha a propensão de privilegiar os seus diretores e gerentes, além de contraprestar a sua produtividade, após duras negociações.

 

              Se quiserem confundir altas remunerações com privilégios, elas se encontram na administração descentralizada do Poder Executivo e nas estatais a ele vinculadas. Não, no Poder Judiciário. Os altos investimentos e gastos do Poder Público acham-se no saneamento temerário do sistema financeiro, nos fundos de pensões das estatais, maiores investidores dos mercados imobiliário e de capitais, neste País, e nos elevados juros pagos aos bancos. A privatização, quando raramente se faz, tem sido um desastre patrimonial, a pretexto de se combaterem prejuízos permanentes e em vez de optar por reinvenções que venham a construir novas fontes de receita pública e valor compensador ao retorno das aplicações públicas.

 

              As comparações que se fazem para concluir que os juízes têm privilégios são distorções literais da verdade. Salário decente e de subsistência familiar, compatível com o lugar que lhes reservado aos juízes na sociedade, não fosse a vocação e a opção sacrificante e de dedicação exclusiva à Justiça, não é privilégio. É reposição razoável, nem sempre satisfatória, que o Estado faz ao mercado de trabalho para dele obter magistrados de boa qualidade.

 

              O nosso ofício requer que nos sintamos felizes "pensando dia e noite em como felicitar os outros, desapegando-nos das opiniões próprias, dos desejos egoísticos, das conveniências próprias". Escreveu Tokuchika Miki (Vença desapegando-se, 2. ed., Editora Vida Artística Ltda., ps. 190 a 192) que este mundo foi feito para que todos possam viver e que devemos procurar corresponder à corrente de mudanças do universo e tomar as devidas providências, ultrapassando todos os apegos para a convivência e a prosperidade mútua.

 

              Nós, juízes, podemos nos desapegar dos bens materiais, porém não devemos ser manipulados por uma política salarial defasada, ávara e mesquinha, que pouco contribui para a recuperação fiscal e muito acrescenta à subversão.

 

              Neste cenário impressionante, que requer firmeza e resistência, a investidura da equipe comandada pelo Desembargador José Guido de Andrade, é alvissareira, pela homogeneidade da alta categoria de todos os seus integrantes.

 

              Na sucessão da AMAGIS, o Desembargador Guido de Andrade era o Vice-Presidente Administrativo, substituto eventual do Presidente e vinha da excelente administração do Desembargador Paulo Medina.

 

              A solução natural determinava ser escolhido aquele que, pela função do cargo e pelo afeto fraternal, mais próximo estava do Presidente, para dar continuidade à sua obra.

 

              Assim se fez, no bom estilo mineiro. O Presidente José Guido de Andrade foi consensualmente lançado e democraticamente eleito.

 

              Fruto de solução que seguiu a ordem regular das coisas, a investidura se realiza num juiz de excelentes predicados. Sendo Desembargador do egrégio Tribunal de Justiça e componente de sua Corte Superior, o nosso Presidente participa, naturalmente e sem constrangimento, como convém, com a opinião da classe, na formação das decisões da cúpula judiciária. Tem respeitado saber jurídico, Professor experiente e talentoso, por concurso, da disciplina de Direito Processual Penal, da Universidade Federal de Juiz de Fora. De profunda sensibilidade social e espiritual, com perene fé em Deus e esperança no ser humano que sempre tem sabido respeitar e valorizar.

 

 

              A Vossa Excelência, Desembargador José Guido de Andrade, e a sua magnífica equipe, falando em nome de todos os magistrados, desejamos que coloquem suas energias, a nosso serviço, porque, certamente, teremos uma liderança que marcará vez no aprimoramento do Judiciário, para que seja, como o de Minas, sábio na ciência; comedido nas aparências e nas suas condições materiais e fiel às melhores qualidades e aspirações do povo mineiro. Fazemos votos de que consigam sucesso, no seu difícil empreendimento, que será o aperfeiçoamento e o prestígio da classe e da Justiça.


Move para cima