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PROFESSOR RAUL MACHADO HORTA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

CORTE SUPERIOR

 

PROFESSOR RAUL MACHADO HORTA

 

Homenagem do Desembargador José Tarcízio de Almeida Melo

3 de março de 2005.

 

 

 

Será sepultado, nesta tarde, no Bonfim, o corpo do Professor Raul Machado Horta, falecido ontem, 2 de março, nesta Capital.

 

O Professor Machado Horta tem sido considerado um dos mais autorizados constitucionalistas deste País. Compreendeu-o bem o arguto e experiente Arnaldo Oliveira, ao homenageá-lo  com placa de destaque, no pórtico da Editora Del Rey, em consagração de sua respeitada obra.

 

Foi, por mais de quarenta anos, Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em níveis de graduação e pós-graduação, tendo, mercê de aprovação em memoráveis concursos, obtido os títulos de Catedrático, Titular e Emérito.  Exerceu o cargo de Diretor daquela Faculdade.

 

Teve por alunos personalidades respeitadas, que fazem o mundo dos operadores jurídicos do Brasil, dentre os quais diversos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

Era altamente especializado na temática do Federalismo, tendo defendido a tese A Autonomia do Estado-Membro no Direito Constitucional Brasileiro, quando de seu concurso no qual conquistou a cátedra, em 1964, tendo por ilustre concorrente o Prof. José Afonso da Silva.  

 

Era entusiasta defensor do desenvolvimento regional, do aproveitamento das regiões metropolitanas, da autonomia municipal e do desenvolvimento material e formal da competência concorrente da União e dos Estados, para alargar o terreno do condomínio legislativo e enunciar os objetivos da legislação estadual supletiva ou suplementar.

 

Disse S. Exa., numa das conclusões de sua tese:

 

“As normas centrais, que se irradiam da Constituição Federal, não podem absorver o terreno da auto-organização do Estado-membro e devem coexistir com as normas constitucionais autônomas de auto-organização. A transformação da Constituição Federal em Constituição total envolveria procedimento patológico, que suprimiria a razão de ser da repartição de competências e aboliria o Estado Federal.”

 

Na fase política atual, em que se discute e se propõe repensar o Pacto Federativo, a valiosa colaboração do Professor Machado Horta faltará pesarosamente.

 

O Prof. Raul Machado Horta sempre foi chamado a emitir substanciosos pareceres sobre as questões mais intrincadas de Direito Constitucional. Fê-lo com impecável sabedoria e discernimento.

 

Dou o testemunho de sua brilhante atuação nas atividades constituintes da Assembléia Legislativa, por ocasião da elaboração da Constituição de 1967, que revela o primor de sua técnica esmerada.

 

Por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte, de 1987, havia formado e sido o redator da Comissão Afonso Arinos que apresentou ao Presidente da República valioso ante-projeto resultante da participação das principais lideranças jurídicas,   econômicas  e trabalhistas do País.

 

 Presidiu e orientou Comissão do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do qual foi Presidente, que, após absorver 14 reuniões e 39 horas e 5 minutos de trabalhos plenários, acrescentadas do tempo que cada membro despendeu para a redação de sua contribuição, em 6 de janeiro de 1988  apresentou pronunciamento sobre o Projeto de Constituição elaborado pela Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional  Constituinte.

 

Naquele trabalho colegiado, o Prof. Machado Horta, ao desenvolver os temas que lhe foram atribuídos,  considerou  positivo aspecto do Projeto o tratamento constitucional dispensado ao Município, dotado que foi do poder de auto-organização, com direito a Lei Orgânica Municipal. Ressaltou que a nova Constituição propunha-se mudar a tradição, ao ampliar da competência legislativa dos Estados, além da mera legislação subsidiária do que havia sido posto pela União.  Entretanto, ressalvou omissões, na competência da legislação concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, de outros ramos jurídicos propícios a esse tipo de atividade, como o direito agrário, o direito de trânsito, o direito e o processo administrativo, tendo percebido que não houve relevo às normas de cooperação intergovernamental, fecundo domínio do federalismo cooperativo do mundo contemporâneo.  

 

Na advocacia empresarial, exerceu, por longos anos, o cargo de Consultor Jurídico, de Diretor e de membro do Conselho de Administração da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira.

 

Formou, com sua digníssima esposa, Dona Maria Regina Campos Horta, nobre família. Dentre seus oito filhos, todos merecedores de apreço, a Professora Juliana Campos Horta de Andrade, que, seguindo o Pai, na carreira jurídica, fez-se conceituada ainda jovem.

 

Diversas vezes conclamei o Prof. Machado Horta  para que assumisse  agressividade na divulgação dos projetos e dos trabalhos  da Escola Mineira de Direito Constitucional, do qual era líder natural e que, como São Paulo, sempre teve valores expressivos. Fidalgo, cauteloso, comedido, o Professor evitava exposição e não se propunha a qualquer iniciativa de publicidade que pudesse sugerir promoção em causa própria.

 

Com o falecimento do Prof. Machado Horta, sofro a perda de meu Orientador de tese e, muito mais, o amigo tão respeitado, que me estimulou e me favoreceu com a crítica sempre procedente e fundamentada.   Na Casa de Afonso Pena, o Professor Machado Horta permitiu, segundo seus respeitáveis critérios, a honra de orientar as teses de doutorado dos Professores Antônio Álvares da Silva e Aroldo Plínio Gonçalves e as teses de mestrado das Mestras Simone Maria Lopes Cançado Diniz e Juliana Campos Horta de Andrade.

 

Raul Machado Horta era sensível. Quantas vezes pude apreciar sua sensibilidade musical, ao ouvir, na companhia de sua Regina, em minha casa, os acordes do inesquecível Genaro e a voz de minha Janine, no ecoar de uma das suas preferências, que era a Saudade do Matão.

 

As águas de março são inclementes e às vezes levam grandes perdas. Exatamente ontem, 2 de março, fazia trinta e dois anos do falecimento do Governador Benedito Valadares e, hoje, 3 de março, faz trinta anos de falecimento do Professor Pedro Aleixo. O Prof. Raul conhecia minha origem e minhas ligações com Valladares. Sabia também do apreço e da admiração que sempre tive por Pedro Aleixo. Dois homens distintos, nas suas respectivas circunstâncias, mas que, como Raul Machado Horta, revelam a diversidade e a riqueza de Minas.

 

Professor Raul, neste mundo nós choramos a dor, mas a razão não é desconhecida nem é por que a sorte não nos quis fazer feliz. Junto de Deus, onde está nossa alma, descanse de sua profícua jornada e nos espere para continuarmos felizes.


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